Poder Público e Servidores
Relação com o poder público também tem defesa técnica.
Direitos funcionais de servidores, concursos públicos, licitações e contratos administrativos, questões ambientais e defesa em processos administrativos.
O prazo do poder público não espera o cidadão se organizar.
Notificação de órgão ambiental, exigência discutível num edital de concurso, cláusula desequilibrada num contrato administrativo, processo disciplinar contra um servidor: são situações que giram em torno da administração pública, e cada uma tem rito e prazo próprios.
Situações atendidas neste grupo
Consultivo, recursal e contencioso administrativo.
- Ambiental — licenciamento, autuações e regularização de atividades perante órgãos ambientais.
- Servidores — direitos funcionais, progressão, licenças e questões de carreira no serviço público.
- Concursos — impugnação de edital, recursos em provas e defesa em processos seletivos públicos.
- Licitações e Contratos — participação em licitações, impugnações e execução de contratos administrativos.
- Processos Administrativos — defesa em autuações, sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam nesta área.
Outras áreas
Poder Público e Servidores
Prazo contra a administração pública corre igual.
Autuação, edital, notificação disciplinar ou uma licitação em andamento: quanto antes o documento chegar ao escritório, mais opções seguem abertas.
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